Áreas de Atuação
Direito Executivo e Insolvências
O processo executivo é uma sequência encadeada de atos e formalidades destinados a promover as diligências necessárias à cobrança coerciva de um direito de crédito. O setor da Martins&Costa da área de direito executivo & insolvências dedica-se a prestar aconselhamento jurídico e a representar prejudicialmente e judicialmente credores e devedores, em processos do foro executivo ou do foro da insolvência de pessoas singulares ou coletivas.
-Áreas de prática:
– Injunção & Injunção Europeia
– Processo executivo
– Insolvências de pessoa singular e de pessoas coletivas
– Cobrança coerciva de dívidas e reclamações de créditos
Direito da Família, Menores e Sucessões
A área de direito da família, menores e sucessões trata de problemas jurídicos do foro familiar, estando particularmente ligada à regulação da relação entre cônjuges e menores e, no caso de direito das sucessões, à regulação de partilhas em vida ou em morte entre os herdeiros. Conte connosco para o ajudarmos a si e à sua família na mediação de conflitos e no encontro de uma solução.
Áreas de Prática:
– Reconhecimento de união de facto
– Regulação de poderes paternais e direitos dos menores
– Separação e Divórcios
– Habilitação de Herdeiros e partilhas
Direito Civil
O direito civil é a área do direito privado que regula as relações jurídicas entre particulares (pessoas singulares ou coletivas), desde o nascimento até à morte.
A sua área de incidência é abrangente e transversal a variadíssimas áreas de prática, com especial enfoque, na temática da contratação privada e dos contratos em especial, típicos ou atípicos (dos quais a doação, compra e venda, contrato promessa, arrendamento para fins habitacionais e não habitacionais, empreitada, franquia, são exemplos) e por conseguinte na temática do incumprimento e das alterações subjetivas e objetivas de um contrato. É neste âmbito ainda que surge a temática da responsabilidade civil contratual ou extra contratual, e ainda, ao nível dos direitos reais, a defesa da posse e da propriedade. Estamos aptos a aconselhar e a representar os nossos clientes com pragmatismo neste foro, concedendo um acompanhamento permanente e rigoroso e uma abordagem teórico-prática de cada caso.
Áreas de Prática:
– Contratos privados
– Responsabilidade civil
– Defesa da posse e propriedade
– Ações declarativas
Direito Penal
A multidisciplinaridade da nossa equipa permite-nos atuar no âmbito do ilícito criminal e no âmbito do ilícito contra-ordenacional. Vocacionados para o acompanhamento de inquéritos judiciais, instruções, julgamentos, buscas, habeas corpus e outros procedimentos relevantes, atuamos na defesa dos interesses dos clientes e facultamos-lhes a melhor estratégia de defesa.
Áreas de Prática:
– Queixas-Crime
– Suspensões Provisórias de Processo
– Acompanhamento do inquérito judicial: presença em todas as diligências perante as autoridades de polícia criminal e os tribunais de instrução criminal;
– Impugnação de Buscas e Apreensão de bens;
– Providências para alteração da prisão preventiva de arguidos presos;
– Habeas-Corpus;
– Planeamento estratégico da defesa de crimes tais como: Homicídio, ofensas corporais, maus tratos, ameaça, violação, lenocínio, estupefacientes, sequestro, dano, furto, receptação, burla, corrupção, condução perigosa, embriaguez, desobediência, difamação, injúria, entre outros
Direito Comercial e Societário
O direito societário aborda o regime jurídico das sociedades comerciais. Uma sociedade comercial está sujeita a diferentes regras consoante o seu tipo societário, por isso, especialmente se é gerente ou administrador e detém os poderes de representação de uma sociedade, é imprescindível conhecer os moldes de operação da sua empresa, para que atue em conformidade com a lei e com os estatutos da sociedade.
Áreas de Prática:
Constituição de Empresas
Registo comercial
Contratos comerciais
Responsabilidade de gerentes e Administradores
Direito do Trabalho
Os recursos humanos são o ativo mais importante de uma empresa. O direito do trabalho pauta as relações jurídicas estabelecidas entre empregadores e trabalhadores. O setor da Martins&Costa da área de direito do trabalho apoia empresas e trabalhadores na emissão de pareceres jurídicos jurídico-laborais, na representação pré judicial e judicial em cessações de contratos de trabalho, processos disciplinares e ações emergentes de contratos de trabalho. O apoio jurídico em direito laboral é uma garantia, para empresas e trabalhadores, de que ambas as partes conhecem na plenitude os seus direitos e deveres, sobretudo quando cessa a relação de trabalho.
Áreas de prática:
– Processos disciplinares
– Cessações de contratos de trabalho
– Ações emergentes de contratos de trabalho
– Gestão de recursos humanos
Saúde e Farmacêutica
Atento o impacto direto que tem na comunidade e na vida humana, esta é uma área do direito especial, sujeita a legislação específica complexa e repleta de desafios, implicando também um contacto e uma envolvência permanente com as autoridades de saúde. Especialmente neste setor, é fulcral identificar e antecipar as necessidades legais de cada projeto.
Trabalhamos lado a lado com o cliente no esforço de obtenção de todas as licenças específicas de atividade, junto da Entidade Reguladora da Saúde, Ministério da Saúde e, de igual modo, em processos de alteração e averbamento a licenças de funcionamento já existentes, de uma forma transversal a todas as tipologias e valências médicas de consultórios médicos, dentários, unidades de obstetrícia e laboratórios de análises clínicas e a unidades hospitalares com internamento.
Prestamos suporte jurídico e regulatório no compliance com a legislação nacional e internacional e em procedimentos de contratualização com o SNS (Serviço Nacional de Saúde) e em concursos públicos.
Com foco no setor farmacêutico, encetamos os procedimentos legais e administrativos junto do INFARMED na obtenção das autorizações para aquisição directa e distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e estupefacientes e concedemos o suporte técnico-legal para a preparação de ensaios clínicos.
Conhecemos os direitos dos utentes e dos profissionais de saúde e também por isso podemos acompanhar as diligências nas fases de pré contencioso e contencioso de responsabilidade médica.
Áreas de prática:
– Licenciamento clínicas médicas, dentárias, unidades de radiologia e terapêuticas não convencionais
– Licenciamento unidades hospitalares e de farmácias
– Contratualização com o SNS e concursos públicos
– Responsabilidade médica
Serviços Jurídicos Prestados
Avenças empresariais
Dispomos de vários pacotes de avenças empresariais, ajustadas e personalizadas às necessidades e possibilidades de cada empresa. Os nossos serviços de avença são direcionados à medida de cada cliente e incluem tendencialmente o apoio jurídico na gestão de recursos humanos, a elaboração de documentos e pareceres jurídicos nas mais variadas áreas, a realização de atos notariais, a realização de atos de todos os atos de registo necessários, a representação em processos laborais, a representação em processos executivos, a cobrança e recuperação de crédito.
Este é um serviço que permite às empresas usufruírem de um tipo de advocacia preventiva, prevenindo e antecipando riscos e problemas futuros e permitindo uma solução, geralmente mais económica em comparação com a contratação pontual de serviços jurídicos.
A periodicidade da avença, estabelecida em acordo com o cliente, poderá ser mensal, anual, semestral ou trimestral.
Consultas jurídicas presenciais e teleconsulta
Realizamos consultas jurídicas presenciais, mediante agendamento prévio com o cliente. Em paralelo, também dispomos de um serviço de teleconsulta jurídica, para que possa realizar a sua consulta jurídica à distância, sem precisar de se deslocar ao nosso escritório.
Estaremos sempre disponíveis para um contacto mais directo e próximo com os nossos clientes, mas, porque compreendemos que as limitações de tempo, de agenda ou de localização geográfica podem ser um incómodo, através da teleconsulta poderá conversar connosco, à distância de um clique, em qualquer local.
Autenticações, certificações e atos de registo
Realizamos atos notariais de todo o tipo, designadamente: certificações de fotocópias, reconhecimentos de assinaturas, autenticação de documentos e certificação de traduções. Podemos igualmente ajudar com apostilhas e legalização de documentos e com a realização de atos de registo automóvel, societário, civil, predial e do registo de beneficiário efetivo.